Metodologia
Metodologia utilizada para construir o Ranking
O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - Ranking Siconfi - é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.
A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente. No Siconfi, os entes encaminha a Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Essas informações são disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi. Assim, as informações de todos estados e municípios podem ser acessadas, baixadas e utilizadas para análises, pesquisas acadêmicas etc., tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.
De posse dos dados enviados pelos entes ao Siconfi, o Tesouro Nacional realiza análises para pontuar a qualidade da informação encaminhada. Essas análises são denominadas de Verificações. Desta forma, as Verificações são análises técnicas que retratam o cumprimento da legislação, das instruções e guias de preenchimento do Siconfi, das regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
Para o cálculo do Ranking Siconfi optou-se por uma metodologia de ranqueamento simplificada, utilizando-se do percentual de acertos dos entes nas verificações. Ou seja, quanto maior o percentual de acertos que o ente obtiver, melhor será a sua classificação no Ranking.
ICF - Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi
O Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF) é uma atribuição de notas para o desempenho dos entes no Ranking Siconfi, conforme o seu desempenho percentual. São 5 níveis que vão da letra Aicf até a letra Eicf, sendo o maior conceito (Aicf) atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas e o menor (Eicf) àqueles com conformidade abaixo de 65% nos dados avaliados.
Datas de corte do Ranking do BSPN
O Ranking Siconfi leva em consideração a mesma data de corte da consolidação das contas públicas, o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Ou seja, os dados são extraídos do Siconfi para apuração do Ranking Siconfi na mesma data em que os dados são extraídos para a consolidação.
Confira abaixo as datas de corte utilizadas para a apuração do Ranking Siconfi:
Dimensões da informação
O Ranking da qualidade da informação é dividido em dimensões de avaliação. Cada uma dessas dimensões reúne um conjunto de verificações que tem o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.
Existem quatro dimensões de avaliação:
Dimensão I - Gestão da Informação
Reúne as verificações que analisam o comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi. Ex.: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações, estrutura das matrizes de saldos contábeis entre outras.
Para essa dimensão, são analisadas todas as declarações e matrizes de saldos contábeis enviadas pelos entes.
Dimensão II - Informações Contábeis
Compreende as verificações que avaliam os dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, consistência entre os demonstrativos etc.
Os dados analisados são os que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) e enviados por meio da MSC de encerramento.
Dimensão III - Informações Fiscais
Agrupa as verificações pertinentes à análise dos dados fiscais contidos nas declarações. Ex.: adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, consistência entre demonstrativos, entre outras.
São analisados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.
Dimensão IV - Informações Contábeis x Informações Fiscais
Efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais avaliando a igualdade de valores entre demonstrativos diferentes.
São analisados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos e a Matriz de Saldos Contábeis de dezembro.
Quadro descritivo das verificações.
Estão descritas abaixo todas as verificações aplicadas para se apurar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. É importante ressaltar que cada verificação incorpora conceitos evidenciados no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, no Manual de Demonstrativos Fiscais e nas Instruções e Guias de Preenchimento do Siconfi.